Notícias Técnicas

Saiba como obter os benefícios das medidas regulamentadas

O tema das subvenções é polêmico e recorrente no direito tributário brasileiro. Mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais ou mesmo posicionamentos da autoridade fiscal parecem não dar conta

A consulta estará disponível a partir do próximo dia 30 de setembro

A Reforma Tributária promete simplificar o sistema, mas também traz armadilhas que não podem ser ignoradas

Receita Federal apresentou uma live de duas horas esclarecendo dúvidas sobre os contribuintes e o conteúdo continua disponível para consulta

Prazo para envio do formulário não será prorrogado. Lei do Bem é o principal instrumento de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento no Brasil

Com a nova funcionalidade, o cidadão pode conceder ao seu advogado acesso digital aos serviços do Meu INSS

O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade. Quem empreende, trabalha ou consome já sentiu na prática como os impostos estão presentes no dia a dia

O Projeto de Lei 1077/25 está em análise na Câmara dos Deputados

Contribuições devem ser enviadas por e-mail em formato PDF para análise da Receita Federal

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) liberou nesta 4ª feira (24.set.2025) o parecer do relatório da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025)

Diferentes leituras no mercado e no Congresso marcam a transição da reforma tributária

O STF decidiu, recentemente, que a partilha amigável de bens em inventário pode ser homologada mesmo sem a quitação prévia do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas

O Senado Federal adiou para a próxima 3ª feira (30.set.2025) a votação em plenário do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que dispensa o prazo de carência para a concessão de de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia

Entenda o que é a nota fiscal de remessa, quando emitir, tributações aplicáveis e principais CFOPs para manter a conformidade fiscal da sua empresa

Rescisão antecipada garante indenização de 50% dos dias restantes, além de verbas proporcionais, mas não inclui aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego

Entenda as regras de transição e o que vai mudar no próximo ano após a Reforma da Previdência

Entidades que representam Fiscos divulgaram nota conjunta em que criticam as alterações solicitadas pelas procuradorias da Fazenda, por meio de notas técnicas do Conap, no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2025